Termos de Uso e Políticas de Reserva

1. Identificação da Empresa

Estes termos regem a prestação de serviços de turismo receptivo, transfers e passeios operados pela Marevo Turismo, registrada sob a razão social 33.780.923 JOHN VICTOR CAVALCANTE MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.780.923/0001-62, com cadastro regular no Ministério do Turismo sob o CADASTUR nº 02.109531.21-6, sediada em Maceió, Alagoas.

2. Reservas e Confirmação

• As solicitações de reserva efetuadas através do site ou WhatsApp tornam-se efetivas após a emissão do Localizador Oficial e/ou pagamento do sinal/valor acordado.
• O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no ato do agendamento (nome, datas, horários de voos, número de passageiros e contatos).
• Em caso de transfers de chegada (aeroporto), é de responsabilidade do passageiro informar o código do voo para possibilitar o monitoramento do desembarque em tempo real.

3. Horários, Embarque e No-Show

• Pontualidade: Nos passeios compartilhados ou privativos, haverá uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos no ponto de embarque (recepção do hotel/pousada acordada).
• No-Show (Não Comparecimento): O não comparecimento no horário e local combinados sem aviso prévio caracterizará "no-show", ensejando a perda do serviço sem restituição dos valores pagos a título de reserva.
• Atrasos de Voo: Para transfers privativos com voo informado, a equipe monitora a aeronave. Caso ocorra cancelamento ou reprogramação por parte da companhia aérea, o cliente deve comunicar a Marevo Turismo assim que tomar ciência.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Em consonância com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e da Embratur/Deliberação Normativa nº 161/1985:

• Até 7 dias antes do serviço: Devolução integral dos valores pagos a título de sinal (100%), deduzidas eventuais taxas bancárias de transação.
• Entre 6 dias e 48 horas antes do serviço: Retenção de 20% do valor total a título de taxa administrativa de reserva e bloqueio de veículo/guia; reembolso do saldo remanescente.
• Menos de 24 horas antes ou no dia do serviço: Não haverá reembolso dos valores de reserva/sinal em virtude do veículo e da escala operacional já estarem destacados exclusivamente para o atendimento.

5. Condições Climáticas e Segurança

• Passeios marítimos e visitas às piscinas naturais dependem diretamente da Tábua de Marés e de condições seguras de navegação atestadas pela Capitania dos Portos.
• Em caso de tempestades severas ou impedimento náutico oficial, a Marevo Turismo oferecerá:
  1. Remarcação para outra data durante a estadia do cliente;
  2. Substituição por outro roteiro terrestre de valor equivalente;
  3. Reembolso integral dos valores correspondentes ao passeio cancelado por motivo de força maior.

6. Bagagens e Itens Pessoais

A guarda de pertences pessoais (celulares, câmeras, joias, bolsas e documentos) durante paradas em praias, restaurantes e embarcações é de exclusiva responsabilidade do passageiro. A Marevo Turismo compromete-se a zelar pelo compartimento de bagagens durante o trajeto veicular.

7. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se à presente relação a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.